Termos do serviço

Última atualização: 1 de setembro de 2026

SECÇÃO 1 - VISÃO GERAL

Este website é operado pela MoA. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à MoA. A MoA disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a partir deste site para si, o utilizador, condicionado à aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, está envolvido no nosso "Serviço" e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições adicionais e as políticas aqui referidas e/ou disponíveis por hiperligação, incluindo a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Devolução e Reembolso. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com a totalidade dos termos e condições deste acordo, não poderá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação está expressamente limitada a estes Termos de Serviço.

Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas adicionadas à loja atual estarão também sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação de atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de alterações. A utilização continuada do site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 2 - TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade legal no seu estado ou província de residência, ou que tem a maioridade legal no seu estado ou província de residência e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, leis de direitos de autor).

Não deve transmitir quaisquer vermes ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma violação ou infração de qualquer dos Termos resultará numa rescisão imediata dos Serviços.

SECÇÃO 3 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem encriptação e envolver (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações para se adaptar e adaptar-se aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, utilização do Serviço ou acesso ao Serviço ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão estes Termos.

SECÇÃO 4 - PRECISÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Não somos responsáveis se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou atuais. O material neste site é fornecido apenas para informações gerais e não deve ser invocado ou utilizado como única base para tomar decisões sem consultar fontes de informação primárias, mais precisas, mais completas ou mais atempadas. Qualquer confiança no material deste site é da sua responsabilidade.

Este site pode conter determinadas informações históricas. As informações históricas, necessariamente, não são atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações no nosso site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar as alterações ao nosso site.

SECÇÃO 5 - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio, a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 6 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Determinados produtos ou serviços poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Estes produtos ou serviços poderão ter quantidades limitadas e estar sujeitos a devolução ou troca apenas de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Fizemos todos os esforços para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no ecrã do seu dispositivo seja precisa.

Reservamo-nos o direito, mas não estamos obrigados, de limitar as vendas dos nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito numa base casuística. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde tal for proibido.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido por si atenderá às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 7 - PRECISÃO DA INFORMAÇÃO DE FATURAÇÃO E DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que efetue connosco. Poderemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades adquiridas por pessoa, agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas pela ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou envio. No caso de efetuarmos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo, contactando o e-mail e/ou endereço de faturação/telefone fornecido no momento em que a encomenda foi efetuada.

Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

SECÇÃO 8 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem controlamos, nem temos qualquer influência.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e responsabilidade, devendo assegurar-se de que está familiarizado e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).

Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades e/ou serviços também estarão sujeitos a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 9 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Determinado conteúdo, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações de terceiros neste site podem redireccioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer materiais ou websites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdo ou quaisquer outras transações efetuadas em ligação com websites de terceiros. Reveja atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de se envolver em qualquer transação. As reclamações, alegações, questões ou dúvidas relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 10 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES DOS UTILIZADORES

Se, a nosso pedido, enviar determinadas submissões específicas (por exemplo, num concurso) ou, sem um pedido nosso, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, quer online, por e-mail, por correio postal ou de outra forma (coletivamente, "comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e, de outra forma, utilizar em qualquer suporte quaisquer comentários que nos envie. Não temos qualquer obrigação de: manter quaisquer comentários confidenciais; pagar compensação por quaisquer comentários; ou responder a quaisquer comentários.

Podemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que consideremos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que os seus comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que os seus comentários não conterão material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, ou conterão qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer website relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa que não você mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade e não temos qualquer obrigação de comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 11 - INFORMAÇÃO PESSOAL

O envio das suas informações pessoais através da loja rege-se pela nossa Política de Privacidade, disponível no nosso website.

SECÇÃO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderá haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer website relacionado for imprecisa a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter enviado a sua encomenda).

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer website relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei. Nenhuma data de atualização ou atualização especificada aplicada no Serviço ou em qualquer website relacionado deve ser tida como indicação de que todas as informações no Serviço ou em qualquer website relacionado foram modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Serviço, é proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para solicitar que terceiros realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças internacionais, federais, provinciais ou estatais locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, rastrear ou raspar; (j) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet. Reservamo-nos o direito de rescindir a sua utilização do Serviço ou de qualquer website relacionado por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

SECÇÃO 14 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com a utilização do serviço serão precisos ou fiáveis.

Concorda que, periodicamente, podemos remover o serviço por períodos de tempo indefinidos ou cancelar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

Concorda expressamente que a sua utilização, ou incapacidade de utilizar, o serviço é por sua conta e risco exclusivos. O serviço e todos os produtos e serviços que lhe são entregues através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para a sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comerciabilidade, qualidade comercializável, adequação a um fim específico, durabilidade, título e não violação.

Em nenhum caso a MoA, os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, receita cessante, poupanças perdidas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou produtos adquiridos utilizando o serviço, ou por qualquer outra reclamação relacionada de qualquer forma com a sua utilização do serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado da utilização do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço, mesmo que informados da sua possibilidade. Uma vez que alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada ao máximo permitido por lei.

SECÇÃO 15 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a MOA e as nossas empresas-mãe, subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e colaboradores, de quaisquer reclamações ou exigências, incluindo honorários de advogados razoáveis, feitas por terceiros devido a ou decorrentes do seu incumprimento destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 16 - DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, ainda assim, aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte não aplicável será considerada separada destes Termos de Serviço, não afetando a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 17 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão sobreviverão à rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço são efetivos, a menos e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.

Se, a nosso exclusivo critério, considerar que falhou, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até à data de rescisão, inclusive; e/ou poderemos, em conformidade, recusar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 18 - ACORDO INTEGRAL

A falha da nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e o entendimento integral entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos, entre si e nós (incluindo, mas não se limitando a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 19 - LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo de quaisquer normas imperativas de proteção do consumidor que lhe sejam aplicáveis no seu país de residência habitual, caso residente na União Europeia. Para qualquer litígio emergente destes Termos, e sem prejuízo do seu direito de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais do seu domicílio quando enquanto consumidor tal lhe seja legalmente garantido, elege-se o foro da comarca correspondente à sede da MOA.

SECÇÃO 20 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (CONSUMIDORES NA UNIÃO EUROPEIA)

Se for consumidor residente na União Europeia, tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da legislação aplicável em matéria de contratos celebrados à distância. O período de livre resolução expira 14 dias após o dia em que tomou posse física do(s) bem(ns). Para exercer este direito, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para wear.grupomoa@gmail.com. As condições, prazos e procedimentos de devolução associados a este direito, bem como o regime aplicável a reembolsos, encontram-se detalhados na nossa Política de Devolução e Reembolso.

SECÇÃO 21 - PREÇOS, PAGAMENTO E FATURAÇÃO

Todos os preços apresentados no website estão indicados na moeda especificada na loja e incluem, salvo indicação em contrário, os impostos aplicáveis. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da compra. O pagamento é processado através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja no momento da finalização da encomenda, através de prestadores de serviços de pagamento terceiros. Ao fornecer um método de pagamento, garante que está autorizado a utilizá-lo e autoriza-nos a cobrar o montante total da sua encomenda, incluindo impostos e custos de envio aplicáveis, através desse método de pagamento.

SECÇÃO 22 - ENVIO E ENTREGA

Os prazos de envio e entrega indicados no website ou em comunicações associadas à encomenda são estimativas e podem variar em função do destino, do transportador utilizado e de circunstâncias fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, autoridades aduaneiras ou outros terceiros. Informações mais detalhadas sobre custos e prazos de envio estão disponíveis no website ou podem ser solicitadas através de wear.grupomoa@gmail.com.

SECÇÃO 23 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação aplicável. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. A Comissão Europeia disponibiliza ainda uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações no nosso website. Iremos notificar quaisquer alterações substanciais aos presentes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso de notificação. A utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para wear.grupomoa@gmail.com